Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias de receita. Sem isso nãeste tem federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema por partilha da competência em matfoiria por tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste de 1988, com a criação da… Read More


ConJur — Parece que a questãeste mais difícil do trabalhar com este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar usando ela, contudo não se chega a uma conclusão em relação à convalidação. Saiba como chegar a 1 denominador comum?Hamilton Dias do Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, no parágrafo 12 do artigo 145, di… Read More


Além do fato por Dalton deter sido substabelecido junto utilizando outros advogados em uma procuraçãeste do Hamilton, após este encerramento do processo da Mitsubishi.Hamilton Dias de Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque este benefício É possibilitado a ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre ESTES elementos do grupo,… Read More


Hamilton Dias do Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir de que você tivesse o amigo da corte que nãeste estivesse necessariamente representando algué especialmentem ou 1 grupo de empresas.Se 1 caso transita em julgado antes do outro com tese divergente ser definido, nãeste pode haver recurso.Ao julgar a inclusão do ICMS na base de c… Read More


O sistema Este momento é bem pior. É um Bastante perigo a decisão, em vez de se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, ter 1 viés atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e este juiz age como se tivesse de que atender aos interesses do Estado, ele se esquece que, em primeiro lugar, está desr… Read More